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Flashcard FC108209

Quais são as principais funções do Conselho Nacional de Justiça em relação ao Poder Judiciário?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Quais são as principais funções do Conselho Nacional de Justiça em relação ao Poder Judiciário?
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Resposta

controle administrativo e financeiro, fiscalizar gestão orçamentária, contratos e serviços judiciais, e apurar deveres funcionais dos juízes por meio de procedimentos disciplinares e correcionais, não reexame de decisões




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