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Flashcard FC108213

Qual a diferença entre as funções do CNJ e do TCU na supervisão dos tribunais e como elas se complementam?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre as funções do CNJ e do TCU na supervisão dos tribunais e como elas se complementam?
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Resposta

O CNJ exerce controle administrativo e financeiro interno, zelando pela gestão e legalidade.
O TCU realiza fiscalização externa da execução orçamentária e financeira.
Atuam de forma complementar, sem substituição.






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