Flashcard FC108216
Qual é a função do Conselho Nacional de Justiça no controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é a função do Conselho Nacional de Justiça no controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário?
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Resposta
Exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, não sendo subordinado ao STF, que apenas pode rever atos do CNJ em caso de extrapolação, e o CNJ não exerce jurisdição sobre ministros do STF.
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