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Flashcard FC108219

Qual é a natureza da fiscalização do Conselho Nacional de Justiça sobre o Poder Judiciário?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Qual é a natureza da fiscalização do Conselho Nacional de Justiça sobre o Poder Judiciário?
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Resposta

Fiscalização de natureza administrativa e financeira, direcionada à gestão e aos deveres funcionais dos magistrados, sem controle jurisdicional sobre decisões.






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