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Flashcard FC108220

Qual é a natureza e as atribuições do CNJ perante os tribunais superiores?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Qual é a natureza e as atribuições do CNJ perante os tribunais superiores?
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Resposta

O CNJ possui função administrativa e de controle interno do Judiciário, fiscalizando a administração, a disciplina e a eficiência dos serviços, não exercendo jurisdição.






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