Flashcard FC108222
Qual providência pode adotar o Conselho Nacional de Justiça para provocar investigação criminal contra magistrados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual providência pode adotar o Conselho Nacional de Justiça para provocar investigação criminal contra magistrados?
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Resposta
Representar ao Ministério Público, para provocar investigação criminal e eventual responsabilização por crimes contra a administração pública ou abuso de autoridade, sem afastar a competência disciplinar interna dos tribunais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103580
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