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Flashcard FC108222

Qual providência pode adotar o Conselho Nacional de Justiça para provocar investigação criminal contra magistrados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Qual providência pode adotar o Conselho Nacional de Justiça para provocar investigação criminal contra magistrados?
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Resposta

Representar ao Ministério Público, para provocar investigação criminal e eventual responsabilização por crimes contra a administração pública ou abuso de autoridade, sem afastar a competência disciplinar interna dos tribunais.






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