Flashcard FC108226
Qual o alcance da supervisão do CNJ sobre magistrados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual o alcance da supervisão do CNJ sobre magistrados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, acompanhamento dos deveres funcionais dos juízes, recebimento de reclamações e instauração de procedimentos disciplinares, não podendo reexaminar decisões ou substituir o juízo de mérito, preservando a independência funcional, e sem competência disciplinar sobre ministros do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103584
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em