Flashcard FC108227
Qual recurso o STJ julga em causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada no País?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual recurso o STJ julga em causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada no País?
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Resposta
STJ julga recurso ordinário contra decisões nessas hipóteses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103585
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