Flashcard FC108228
Qual tribunal tem competência originária para processar mandados de segurança contra atos de ministros de Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual tribunal tem competência originária para processar mandados de segurança contra atos de ministros de Estado?
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Resposta
Superior Tribunal de Justiça, competência originária para processar e julgar mandados de segurança nessa hipótese.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103586
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