Flashcard FC108229
Em conflitos de competência entre diferentes ramos da Justiça, qual órgão é competente para solucionar o conflito?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em conflitos de competência entre diferentes ramos da Justiça, qual órgão é competente para solucionar o conflito?
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Resposta
STJ, salvo quando envolve tribunal superior, caso em que a competência é do STF.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103587
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