Flashcard FC108230
Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça quanto à interpretação da legislação federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça quanto à interpretação da legislação federal?
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Resposta
Uniformizar a interpretação da lei federal, por meio do recurso especial, assegurando aplicação uniforme da legislação infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
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