Flashcard FC108232
O que deve demonstrar o recorrente para que o recurso especial seja admitido no Superior Tribunal de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que deve demonstrar o recorrente para que o recurso especial seja admitido no Superior Tribunal de Justiça?
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Resposta
Demonstrar a relevância da questão de direito federal infraconstitucional, sem presunção automática para o direito do consumidor.Veja como foi cobrado:
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