Flashcard FC108234
Qual é a função do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a função do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público?
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Resposta
O STJ não possui competência originária para processar ou julgar ações contra o CNMP, essa competência cabe ao STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103592
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