Flashcard FC108235
Qual é a função principal do STJ em relação à interpretação das leis federais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função principal do STJ em relação à interpretação das leis federais?
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Resposta
Uniformizar a interpretação da lei federal, não suprir omissões administrativas nem regular a gestão dos tribunais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103593
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