Flashcard FC108236
Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação aos membros dos tribunais de contas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação aos membros dos tribunais de contas?
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Resposta
Competência originária e exclusiva do STJ para processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.Veja como foi cobrado:
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