Flashcard FC108237
Qual a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação aos membros de tribunais de contas estaduais que cometem crimes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação aos membros de tribunais de contas estaduais que cometem crimes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar os membros de tribunais de contas estaduais em casos de crime comum.Exemplo: Se um membro de um tribunal de contas municipal cometer um crime, como corrupção, ele deve ser julgado pelo STJ, não por um tribunal inferior. Isso garante que pessoas em altos cargos sejam avaliadas em um tribunal que respeita sua posição e assegura imparcialidade no julgamento, mantendo a integridade da função pública.
Por exemplo, um auditor que descobre e denuncia irregularidades em sua instituição, mas é acusado injustamente de prevaricação, será protegido pelo STJ durante seu julgamento, garantindo que o contexto da sua posição seja considerado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em