Flashcard FC108240
Em quais hipóteses o Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar governadores?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em quais hipóteses o Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar governadores?
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Resposta
Crimes comuns, competência originária do STJ.Crimes de responsabilidade, julgamento por Tribunal Especial previsto em lei, com membros do Legislativo e desembargadores do Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
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