Flashcard FC108242
Qual é a instância responsável por julgar infrações penais comuns cometidas por desembargadores de tribunais federais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a instância responsável por julgar infrações penais comuns cometidas por desembargadores de tribunais federais?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a instância competente para julgar infrações penais comuns cometidas por desembargadores de tribunais federais, conforme previsto na Constituição Federal.Exemplo: Suponha que um juiz estadual seja acusado de desvio de verbas públicas. Nesse caso, a competência para julgá-lo seria do Tribunal de Justiça do respectivo estado, que é o órgão competente para processar e julgar tais infrações. Assim, cada instância tem sua função definida para garantir um sistema judiciário organizado e eficaz, permitindo que a justiça seja aplicada de forma adequada.
“Quando um juiz estadual comete um crime comum, o julgamento não ocorre no Supremo Tribunal Federal, mas sim no Tribunal de Justiça do estado, evidenciando a distribuição de competências no Judiciário.”
Veja como foi cobrado:
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