Flashcard FC108243
Qual tribunal possui competência originária para julgar habeas corpus quando o paciente ou o coator for Ministro de Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual tribunal possui competência originária para julgar habeas corpus quando o paciente ou o coator for Ministro de Estado?
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Resposta
Superior Tribunal de Justiça (STJ)Veja como foi cobrado:
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