Flashcard FC108244
Quais tribunais são competentes para processar e julgar membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal em casos de crimes comuns
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais tribunais são competentes para processar e julgar membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal em casos de crimes comuns?
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Resposta
A competência para processar e julgar membros do Tribunal de Contas da União em crimes comuns é do Supremo Tribunal Federal, enquanto o Superior Tribunal de Justiça é responsável pelo julgamento dos membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.Exemplo: Se um membro de um tribunal de contas estadual for acusado de corrupção, ele será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, se um ministro do Tribunal de Contas da União cometer um crime comum, o julgamento será realizado pelo Supremo Tribunal Federal.
Veja como foi cobrado:
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