Flashcard FC108245
Quais autoridades podem ser alvo de mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais autoridades podem ser alvo de mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Autoridades expressamente enumeradas pela Constituição, em caráter numerus clausus, não incluindo tribunais de contas estaduais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103603
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em