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Flashcard FC108246

Qual tribunal processa e julga governadores por crimes comuns?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda:

Qual tribunal processa e julga governadores por crimes comuns?
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Resposta

Superior Tribunal de Justiça processa e julga governadores por crimes comuns,
crimes de responsabilidade são julgados pelo Tribunal Especial.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103604

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