Flashcard FC108247
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar desembargadores de tribunais regionais por crimes de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar desembargadores de tribunais regionais por crimes de responsabilidade?
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Resposta
STJCompete ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento originário desses desembargadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103605
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