Flashcard FC108250
Qual é a competência judicial para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a competência judicial para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet?
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Resposta
Compete à Justiça Federal, por caráter interregional ou nacional, com investigação da Polícia Federal e atuação do Ministério Público Federal.Veja como foi cobrado:
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