Flashcard FC108255
Qual requisito numérico impede a criação de um órgão especial em um tribunal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual requisito numérico impede a criação de um órgão especial em um tribunal?
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Resposta
A exigência de que o tribunal tenha quadro de julgadores superior a 25 impede a criação; o órgão especial terá entre 11 e 25 membros, metade por antiguidade e metade por eleição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103613
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