Flashcard FC108258
Qual a importância da autonomia dos Estados para organizar a justiça estadual?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a importância da autonomia dos Estados para organizar a justiça estadual?
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Resposta
Permite aos Estados estruturar sua própria justiça, definir a competência dos tribunais na constituição estadual, e a lei de organização judiciária é de iniciativa do Tribunal de Justiça, expressão da auto-organização, observados os princípios e limites da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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