Flashcard FC108259
Qual é a função da justiça estadual em relação à competência dos outros ramos do Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função da justiça estadual em relação à competência dos outros ramos do Judiciário?
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Resposta
Competência residual, processar e julgar as causas não atribuídas a outros ramos do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103617
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