Flashcard FC108260
Qual órgão do Poder Judiciário possui iniciativa privativa para elaborar o Estatuto da Magistratura?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual órgão do Poder Judiciário possui iniciativa privativa para elaborar o Estatuto da Magistratura?
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Resposta
Supremo Tribunal FederalVeja como foi cobrado:
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