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Flashcard FC108262

Quais são as características da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são as características da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais?
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Resposta

O Ministério Público promove ações para defender a ordem jurídica e direitos indisponíveis, enquanto o Poder Judiciário é, em regra, inerte, dependendo do impulso das partes, não atuando normalmente de ofício.






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