Flashcard FC108264
Qual é a finalidade do habeas corpus e como se diferencia do mandado de segurança?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a finalidade do habeas corpus e como se diferencia do mandado de segurança?
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Resposta
Habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder,
enquanto o mandado de segurança tutela direito líquido e certo contra ato de autoridade.
enquanto o mandado de segurança tutela direito líquido e certo contra ato de autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103622
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