Flashcard FC108265
Quem pode impetrar o habeas corpus e qual sua finalidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode impetrar o habeas corpus e qual sua finalidade?
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Resposta
Qualquer pessoa pode impetrá-lo, em favor de si ou de terceiro,e ele protege a liberdade de locomoção, afastando coação ilegal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103623
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