Flashcard FC108267
Habeas corpus é cabível contra coação de particular que restrinja a liberdade de locomoção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Habeas corpus é cabível contra coação de particular que restrinja a liberdade de locomoção?
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Resposta
Sim, quando houver restrição ilegal da liberdade, como detenção, sequestro ou omissão estatal que permita a coação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103625
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