Flashcard FC108268
Qual a diferença entre o habeas corpus e o mandado de segurança na proteção da liberdade de locomoção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre o habeas corpus e o mandado de segurança na proteção da liberdade de locomoção?
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Resposta
Habeas corpus protege quem sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, pode ser impetrado por qualquer pessoa, mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato de autoridade, não é instrumento adequado para discutir prisão ilegal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103626
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