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Flashcard FC108268

Qual a diferença entre o habeas corpus e o mandado de segurança na proteção da liberdade de locomoção?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Corpus, responda:

Qual a diferença entre o habeas corpus e o mandado de segurança na proteção da liberdade de locomoção?
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Resposta

Habeas corpus protege quem sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, pode ser impetrado por qualquer pessoa, mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato de autoridade, não é instrumento adequado para discutir prisão ilegal.






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