Flashcard FC108270
A quem se destina o habeas corpus?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A quem se destina o habeas corpus?
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Resposta
Pessoa física, para proteger a liberdade de locomoção, pessoa jurídica pode impetrar em favor de terceiro, não ser paciente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103628
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