Flashcard FC108271
O habeas corpus pode impugnar a conveniência e oportunidade de punições disciplinares militares?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O habeas corpus pode impugnar a conveniência e oportunidade de punições disciplinares militares?
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Resposta
Não, o habeas corpus não alcança a conveniência e a oportunidade, apenas os vícios de legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103629
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