Flashcard FC108274
O mandado de segurança pode tutelar direito já amparado por remédio constitucional próprio?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O mandado de segurança pode tutelar direito já amparado por remédio constitucional próprio?
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Resposta
Não, o mandado de segurança é subsidiário, não substitui remédios constitucionais próprios, como habeas corpus ou habeas dataVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103632
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