Flashcard FC108278
Quais entidades podem impetrar mandado de segurança coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais entidades podem impetrar mandado de segurança coletivo?
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Resposta
Partidos políticos, entidades sindicais e associações com pelo menos um ano de existência podem impetrar mandado de segurança coletivo.Isso permite que grupos organizados defendam interesses comuns diante do Judiciário, promovendo maior acesso à justiça.
Exemplo: Se uma associação de moradores de um bairro identificou que uma nova lei municipal prejudicaria seus direitos ao limitar o uso de áreas comuns, ela pode entrar com um mandado de segurança coletivo para contestar essa lei, protegendo assim o interesse de todos os moradores afetados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103636
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em