Flashcard FC108280
Associações podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de seus membros sem autorização individual?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Associações podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de seus membros sem autorização individual?
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Resposta
Sim, atuam por substituição processual, não exigindo autorização individual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103638
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em