Flashcard FC108281
Entidades sindicais podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos individuais homogêneos de seus filiados sem exigência de um ano de funcionamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Entidades sindicais podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos individuais homogêneos de seus filiados sem exigência de um ano de funcionamento?
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Resposta
Sim, podem impetrar mandado de segurança coletivo, mesmo sem o requisito de um ano aplicável às associações.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103639
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