Flashcard FC108290
Quem está legitimado para impetrar mandado de injunção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem está legitimado para impetrar mandado de injunção?
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Resposta
pessoa natural ou jurídica, que se afirme titular de direito cuja fruição esteja inviabilizada pela ausência da norma, indicando o órgão ou autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103648
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