FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC108290

Quem está legitimado para impetrar mandado de injunção?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda:

Quem está legitimado para impetrar mandado de injunção?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

pessoa natural ou jurídica, que se afirme titular de direito cuja fruição esteja inviabilizada pela ausência da norma, indicando o órgão ou autoridade competente.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103648

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo