Flashcard FC108293

Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção para suprir omissão normativa que inviabiliza o exercício de direitos constitucionais?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda:

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Resposta

Sim, pessoa jurídica tem legitimidade para impetrar mandado de injunção quando a omissão normativa impede o exercício de direitos constitucionais.

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025