Flashcard FC108295
O habeas data protege tanto o acesso quanto a correção de dados pessoais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O habeas data protege tanto o acesso quanto a correção de dados pessoais?
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Resposta
Sim.Garante o conhecimento de dados pessoais em registros de caráter público e a sua retificação,
limitando‑se a bases públicas ou de natureza pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103653
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em