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Flashcard FC108297

O que é o habeas data e qual sua finalidade principal?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda:

O que é o habeas data e qual sua finalidade principal?
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Resposta

O habeas data é remédio constitucional destinado a garantir o acesso a informações pessoais em registros públicos e a retificação de dados inexatos.






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