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Flashcard FC108299

Quem tem legitimidade para impetrar habeas data para obter ou retificar informações pessoais?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda:

Quem tem legitimidade para impetrar habeas data para obter ou retificar informações pessoais?
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Resposta

Somente o próprio interessado, para conhecer e retificar dados relativos à sua pessoa, não para obter informações de terceiros, as quais dependem de outra via e observância do sigilo.






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