Flashcard FC108301
Quem tem legitimidade para propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem tem legitimidade para propor ação popular?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cidadão eleitor, pessoa física no gozo dos direitos políticos, não pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103659
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em