Flashcard FC108303
Quem tem legitimidade para propor ação popular visando a proteção de interesses coletivos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem tem legitimidade para propor ação popular visando a proteção de interesses coletivos?
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Resposta
Pessoa física no gozo dos direitos políticos, ou seja, cidadão eleitor.
Estrangeiros, apátridas e pessoas jurídicas estão excluídos.
Isenção de custas, salvo má-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103661
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em