Flashcard FC108305
Qual a condição essencial para propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a condição essencial para propor ação popular?
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Resposta
Somente pessoa física, em pleno gozo dos direitos políticos, com prova de cidadania (título eleitoral ou equivalente).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103663
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em