Flashcard FC108307
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas para qualquer autor, independentemente da condição financeira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas para qualquer autor, independentemente da condição financeira?
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Resposta
Sim, são gratuitas para qualquer pessoa, conferindo-lhes gratuidade universal.
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