Flashcard FC108308
Quais são as características dos remédios constitucionais, como o habeas corpus e o habeas data, em relação à gratuidade e à proteção dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais são as características dos remédios constitucionais, como o habeas corpus e o habeas data, em relação à gratuidade e à proteção dos direitos fundamentais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os remédios constitucionais, como o habeas corpus e o habeas data, são gratuitos e considerados cláusulas pétreas, assegurando a proteção dos direitos fundamentais e o acesso à justiça.Exemplo: Um cidadão que se sente lesado por um ato administrativo que impede seu acesso a informações públicas pode utilizar a ação de habeas data, sem custo, para garantir seu direito de acesso à informação. O não pagamento de taxas para tais ações e sua proteção constitucional asseguram que qualquer pessoa possa reivindicar seus direitos de forma fácil e direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103666
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em