Flashcard FC108309
A irredutibilidade salarial admite redução por meio de negociação coletiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A irredutibilidade salarial admite redução por meio de negociação coletiva?
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Resposta
Sim, somente por meio de convenção ou acordo coletivo, não pode ser imposta individualmente, e deve respeitar o salário mínimo e normas de ordem pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103667
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